Gestão de motoristas: 4 formas e a Lei 13.103

A sua empresa já exerce o controle de motoristas?

A gestão dos caminhoneiros precisa equilibrar produtividade, segurança e respeito à jornada. O combinado entre colaborador e empregador ajuda a organizar o tempo de trabalho, registrar pausas e dar mais previsibilidade para quem pega a estrada.

A rotina dos motoristas profissionais é disciplinada por regras trabalhistas e de trânsito. A Lei nº 13.103 (texto oficial) trata da jornada de trabalho, do tempo de direção e de descansos desses profissionais. Em linhas gerais, a jornada diária do motorista profissional empregado é de 8 horas, com intervalo mínimo de 1 hora para refeição e 11 horas de descanso dentro de cada período de 24 horas. Em 2023, o STF julgou a ADI 5322 e invalidou pontos da lei sobre tempo de espera, jornada e descanso; em 2024, a Corte modulou os efeitos da decisão para que valessem desde a publicação da ata do julgamento de mérito, em 12 de julho de 2023.

Por isso, os gestores de uma frota precisam ter acesso à rotina dos condutores, garantindo que trabalhem de acordo com as exigências impostas pela legislação e com o acordo realizado entre as partes envolvidas.

O que é o controle de motoristas?

Trata-se de uma gestão para acompanhar as viagens e o desempenho individual de cada condutor na frota. Nela, analisam-se dados como combustível gasto, quilometragem rodada, realização das tarefas necessárias, como o checklist de saída e chegada, e assim por diante.

Tudo que faz parte do dia a dia do motorista e pode ser controlado é possível incluir em uma planilha ou sistema com essa finalidade.

Inclusive, o controle de jornada:

O controle de jornada dos motoristas consiste no registro da rotina do condutor de um caminhão ou ônibus. Ou seja, ele deve registrar sua entrada, as pausas realizadas e sua saída das rodovias cada vez que uma dessas ações acontecer.

Dependendo do combinado, podem ser adicionadas outras ações que também exigem anotação. O importante é que toda empresa precisa de uma gestão de pessoas. O principal objetivo é fornecer bem-estar aos colaboradores e, com isso, receber bons resultados das funções diárias de cada um.

Como realizar a gestão de motoristas?

1 – Planilha de controle dos motoristas

A planilha, dependendo de como for construída, é uma das melhores maneiras de saber qual motorista é responsável por cada viagem, facilitando encontrar possíveis problemas, ocorrências ou gastos relacionados.

Além de ter uma visualização das viagens realizadas no mês, você também pode ter um registro completo das ocorrências, um relatório com o abastecimento total por motorista, controle de rotinas realizadas e outros campos necessários para a operação.

Ainda que não sejam tão comuns, planilhas bem estruturadas podem facilitar o acompanhamento dos motoristas. Inclusive, ajudam a implementar sistemas de pontuação, ranking e bonificação de motoristas quando esses critérios são claros e seguros.

2- Sistemas tecnológicos

Embora você não encontre sistemas específicos apenas para isso no mercado, existem sistemas de gestão de frota ou de checklist eletrônico com funcionalidades voltadas para o controle de motoristas.

Aliás, outros sistemas, como telemetria ou monitoramento de frotas, conseguem indicar informações importantes sobre o comportamento na estrada. Para decidir o que incluir na sua frota, é preciso identificar suas necessidades, separar soluções de terceiros quando for o caso e entender o que a empresa realmente deseja controlar.

3 – Controle de jornada manual

Conhecido como controle ou diário de bordo, este método consiste em um papel de uso do motorista para anotar todos os acontecimentos sobre o seu dia de trabalho.

Essas anotações precisam ser realizadas diariamente, com os tacógrafos dos caminhões como provas. A lei também menciona diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo e registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo como meios de controle. Assim, a empresa tem conhecimento sobre a rotina do condutor, observando paradas obrigatórias, alimentação e descanso.

Para controlar as horas de trabalho, podem ser adicionadas ao diário de bordo a própria planilha de controle de motoristas contendo o espaço de entrada, saída e pausas, onde ele possa preencher com os respectivos horários. A legislação também reforça que o empregado é responsável pela guarda, preservação e exatidão das informações contidas nas anotações.

4 – Controle de jornada digital

Uma das opções digitais para a gestão de motoristas é o rastreamento do caminhão por GPS, que transmite a posição do veículo para os responsáveis pelo monitoramento do condutor que, geralmente, encontram-se na base da transportadora.

O controle de jornada também pode ser realizado por softwares ou aplicativos. Para motoristas profissionais empregados, a própria Lei nº 13.103 prevê o registro por sistemas e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador e conforme normatização aplicável.

Por meio de sistemas de rastreamento por GPS, é possível saber se o motorista está cumprindo a rota programada, se está parado, em movimento e a localização em tempo real. Essas informações podem apoiar o acompanhamento da operação e das condições de segurança na estrada.

Por que é importante realizar um controle de jornada?

Em primeiro lugar, para cumprir a legislação trabalhista e evitar qualquer tipo de multa judicial. A partir de então, existem vantagens para ambas as partes. O controle de jornada proporciona:

• Segurança nas estradas;
• Garantias jurídicas;
• Redução de ações trabalhistas;
• Aperfeiçoamento de resultados;
• Otimização dos procedimentos logísticos;
• Relação de confiança entre empregador e empregado.

Esse tipo de acompanhamento não é apenas importante, mas necessário para melhorar o desempenho dos negócios no geral. Além do mais, todo trabalhador merece uma carga horária justa de acordo com a atividade que exerce.

Também vale lembrar que a legislação traz limites ligados ao descanso e ao tempo de direção. Para transporte de carga, por exemplo, devem ser observados 30 minutos de descanso dentro de cada 6 horas na condução. Para transporte rodoviário coletivo de passageiros, a lei veda dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas. Esses pontos mostram por que o controle precisa ser organizado e conferível.

Como melhorar a gestão de motoristas da frota?

Já sabemos que o acompanhamento das atividades dos motoristas auxilia no controle justo das horas de trabalho e traz maior precisão de dados para os planejamentos de ações futuras para a empresa. Além disso, otimiza a rotina dos colaboradores e dos negócios.

Mas já pensou em inserir desafios como forma de engajamento?

A verdade é que todo mundo adora superar os próprios limites com desafios e rankings, não é mesmo? E essa é uma ideia perfeita para trazer para sua empresa.

É interessante abordar atividades que considerem uma direção defensiva, cuidados com o caminhão, cumprimento de rotas, respeito à legislação de trânsito, registro correto das informações e outros comportamentos que valorizem segurança e responsabilidade.

Para evitar a competitividade, evite premiar ações que considerem a produtividade, como entregas mais rápidas que, além de criar rivalidade, podem ser perigosas nas rodovias.

Os prêmios podem ser dias de folga, almoços, jantares ou bonificações em dinheiro.

Outra ideia legal é possuir um calendário com atividades que envolvam cursos e treinamentos capacitadores, reuniões, ginástica laboral, etc., em cenários que fujam do que está inserido no dia a dia do trabalhador.

Vez ou outra, reserve um restaurante, um barzinho, uma pousada ou qualquer lugar que recarregue as energias de quem dedica tempo, conhecimento e profissionalismo ao crescimento organizacional.

Essas dicas podem auxiliar na retenção de motoristas profissionais, fortalecer vínculos com quem trabalha para a empresa e contribuir para a continuidade do trabalho e a credibilidade dos negócios.

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